Resolução/CONREF n. 01/2001, de 22 de fevereiro de 2001
Resolução/CONREF n. 02/2001, de 04 de dezembro de 2001
Resolução/SERC n. 1.582, de 07 de maio de 2002
Resolução/TAT-MS n. 1/2002, de 23 de setembro de 2002
Resolução/TAT-MS n. 2/2002, de 12 de dezembro de 2002
Resolução/TAT-MS n. 1/2004, de 11 de maio de 2004
Resolução/TAT-MS n. 2/2004, de 25 de maio de 2004
Resolução/TAT-MS n. 1/2007, de 26 de fevereiro de 2007
Resolução/TAT-MS n. 1/2008, de 2 de abril de 2008
Resolução TAT 001 de 2015.doc
Resolução TAT 001 de 2003
Resolução TAT 001 de 2015 (eleição)
Resolução TAT 001 de 2017 (luto)
Resolução TAT 001 de 2019 (eleição)
Resolução TAT 002 de 2003
Resolução TAT 002 de 2019 (dias sessões)
