DECRETO “P” Nº 207, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 155 da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, combinado com o disposto nos arts. 6º,
Publicado no DOE nº 9.804, de 19.12.2018. Republicado no DOE nº 9.805, de 20.12.2018. DECRETO Nº 15.120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos, instaurados no âmbito da Administração Pública
PUBLICADA NO DOE n. 10.994 de 23/11/2022, p.8,9. Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial do Estado n. 10.992, de 21 de novembro de 2022, página 6. PAUTA DE JULGAMENTO N. 97/2022 De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal
PUBLICADA NO DOE n. 10.987de 11/11/2022, p. 6. PAUTA DE JULGAMENTO N. 94/2022 De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do
PUBLICADA NO DOE n. 10.977 de 28/10/2022, p. 8. PAUTA DE JULGAMENTO N. 89/2022 De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês
PUBLICADA NO DOE n. 10.942 de 16/9/2022, p. 8. PAUTA DE JULGAMENTO N. 73/2022 De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de setembro, às
PUBLICADA NO DOE n. 10.937 de 13/9/2022, p. 7/9. RESOLUÇÃO/TAT/MS Nº 8/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Consolidação de súmulas do Tribunal Administrativo Tributário. O Presidente do Tribunal Administrativo Tributário, no uso de suas