DECRETO “P” Nº 207, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no art. 155 da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, combinado com o disposto nos arts. 6º, 7º e 8º do Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pelo Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015, e suas alterações, R E S O L V E:
Nomear os representantes nominados no quadro abaixo para, em conformidade com a especificação
nele constante, compor o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, para mandato de 4 (quatro) anos, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2023:
REPRESENTANTES DE ÓRGÃO GOVERNAMENTAL – Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)
Titulares:
Josafá José Ferreira do Carmo
Gérson Mardine Fraulob
Ana Paula Duarte Ferreira
Valter Rodrigues Mariano
Faustino Souza Souto
Aurélio Vaz Rolim
Matheus Segalla Menegaz
Suplentes:
1º Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
2º Thaís Arantes Lorenzetti
3º Gabriel Bezerra Bourguignon
4º Thiago Antonio de Paula Brito
5º Rodrigo Paulino Jorge
6º Caroline de Cassia Sordi
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE INTERESSE DOS CONTRIBUINTES
Titular: Joselaine Boeira Zatorre
Suplente: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL)
Titular: Rafael Ribeiro Bento
Suplente: José Maciel Souza Chaves
Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul (FAEMS)
Titular: Glauco Lubacheski Aguiar
Suplente: Michael Frank Gorski
Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS)
Titular: Bruno Oliveira Pinheiro
Suplente: Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul (OAB-MS)
Titular: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (FECOMÉRCIO-MS)
Titular: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB-MS)
Suplente: Márcio Bonfá de Jesus
Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul (CRC-MS)
Suplente: Raíra Albanez Viudes
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de MS (SEBRAE-MS)
Campo Grande, 13 de fevereiro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado