PUBLICADA NO DOE n. 10.994 de 23/11/2022, p.8,9.
Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial do Estado n. 10.992, de 21 de novembro de 2022, página 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 97/2022
De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de novembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão especial, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Especial n. 3/2022
Processo n. 11/016117/2018 – ALIM n. 40415-E de 11/7/2018
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Etivaldo Gomes Filho – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.744.794-4 – Advogados: Efrain Barcelos Gonçalves, Afonso de Carvalho Assad e Marcos Vinicius Costa
Autuante: Auro C. Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Relator do Recurso Especial: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Especial n. 4/2022
Processo n. 11/017659/2018 – ALIM n. 40592-E de 27/7/2018
Recorrente: Mineração Corumbaense Reunidas S/A – Corumbá-MS – IE: 28.275.937-9 – Advogados: Fernando Daniel de Moura Fonseca, Vitória Soares João Gunther e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Relator do Recurso Especial: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 22 de novembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
