PUBLICADA NO DOE n. 10.987de 11/11/2022, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 94/2022
De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de novembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 25/2019
Processo n. 11/023382/2018 – ALIM n. 41237-E de 24/10/2018
Sujeito Passivo: Águas Guariroba S/A– Campo Grande-MS. – IE: 28.315.129-3 – Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
*Recurso Voluntário n. 184/2020
Processo n. 11/020729/2019 – ALIM n. 44363-E de 5/11/2019
Sujeito Passivo: I.F.C. Indústria e Comércio de Cond Ltda. – Três Lagoas-MS. – 28.345.335-4 – Advogado: Bernardo Gross
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 109/2020
Processo n. 11/017216/2019 – ALIM n. 43053-E de 19/8/2019
Sujeito Passivo: Makro Atacadista S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.312.029-0 – Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
Autuante: José Auto Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 62/2021
Processo n. 11/011788/2019 – ALIM n. 42449-E de 23/5/2019
Sujeito Passivo: Ozomo & Ozomo Ltda. – Ivinhema-MS. – IE: 28.399.216-6 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo e outros
Autuante: Pedro Ojeda Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 10 de novembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
