PUBLICADO NO DOE Nº 10.186, DE 1º.06.2020. DECRETO Nº 15.447, DE 27 DE MAIO DE 2020. Prorroga o período de suspensão de prazos de que trata o Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, nas hipóteses que especifica, e dá outra providência. O
PUBLICADA NO D.O.E. 10.160 EM 5/5/2020, PÁG. 3. RESOLUÇÃO/TAT/MS N. 002, DE 4 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a realização de sessão extraordinária no âmbito do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul (TAT/MS). O PRESIDENTE
PUBLICADO NO D.O.E. 10.158 EM 30/4/2020, PÁG. 10/11. DECRETO Nº 15.426, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.803,
PUBLICADA NO D.O.E. 10.131 EM 27/3/2020, PÁG. 8/10. RESOLUÇÃO/TAT/MS N° 001/2020, de 26 de MARÇO DE 2020. Dispõe, complementarmente, sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito do Tribunal Administrativo Tributário(TAT/MS), e dá outras
Os trabalhos do serviço de expediente do TAT, serão efetuados, até ulterior deliberação, via teletrabalho (celular e e-mail), sendo que protocolos físicos de pedidos, recursos e outras demandas formais, serão recepcionados pelo Protocolo-Geral da
PUBLICADO NO D.O.E. 10.124 EM 23/3/2020, PÁG. 3. DECRETO Nº 15.398, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Estende, em caráter provisório, a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do
PUBLICADO NO D.O.E. 10.124 EM 23/3/2020, PÁG. 2. DECRETO Nº 15.397, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do
PUBLICADO NO D.O.E. 10.121 EM 20/3/2020, PÁG. 2/4. DECRETO Nº 15.395, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção da transmissão e da
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE FAZENDA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAUTA DE JULGAMENTO N. 15/2020 PUBLICADA NO D.O.E. 10.116 EM 17/3/2020, PÁG. 7. De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
PAUTA DE JULGAMENTO N. 14/2020 PUBLICADA NO D.O.E. 10.112 EM 12/3/2020, PÁG. 5. De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 17 do mês de março, às