Os trabalhos do serviço de expediente do TAT, serão efetuados, até ulterior deliberação, via teletrabalho (celular e e-mail), sendo que protocolos físicos de pedidos, recursos e outras demandas formais, serão recepcionados pelo Protocolo-Geral da SEFAZ/MS – Bloco II, Parque dos Poderes- Campo Grande/MS.
O sujeito passivo e/ou seu representante legal poderá obter informações e orientações sobre seus requerimentos, procedimentos e dúvidas, via telefone e/ou e-mail, aos servidores administrativos do Tribunal, para isso, designados:
A orientação dos servidores ao público, em geral, deverá obedecer às disposições contidas no Decreto n. 15.397, de 20 de março de 2020 e Resolução TAT/ MS n. 001/2020, bem como em todos os demais atos normativos, eventualmente editados, que disciplinam medidas específicas de continuidade do serviço público.
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Campo Grande/MS, 23 de março de 2020.
Josafá José Ferreira do Carmo
Presidente do TAT
