TAT - Tribunal Administrativo Tributário

PUBLICADO NO D.O.E. N° 10.212, EM 3/7/2020, PÁG. 2. DECRETO Nº 15.468, DE 2 DE JULHO DE 2020. Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere […]

PUBLICADO NO DOE Nº 10.186, DE 1º.06.2020. DECRETO Nº 15.447, DE 27 DE MAIO DE 2020. Prorroga o período de suspensão de prazos de que trata o Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, nas hipóteses que especifica, e dá outra providência. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício […]

Os trabalhos do serviço de expediente do TAT, serão efetuados, até ulterior deliberação, via teletrabalho (celular e e-mail), sendo que protocolos físicos de pedidos, recursos e outras demandas formais, serão recepcionados pelo Protocolo-Geral da SEFAZ/MS – Bloco II, Parque dos Poderes- Campo Grande/MS. O sujeito passivo e/ou seu representante legal poderá obter informações e orientações […]