PUBLICADO NO D.O.E. 9.651, EM 9/5/2018, PÁG. 11.
Retifica-se, por ter constado com incorreção, na Pauta de Julgamento n. 20/2018, publicada no Diário Oficial do Estado n. 9.650, em 8/5/2018, página 1.
Onde se lê:
“Processo: 11/019961/2016-ALIM n. 31383-E de 12-4-2016”
Leia-se:
Processo: 11/019961/2016-ALIM n. 31382-E de 12-4-2016
Campo Grande, 8 de maio de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária-Geral.
