PUBLICADA NO D.O.E. 9.114, EM 29.02.2016, PÁG. 5.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 8/2016

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia três do mês de março, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Reexame Necessário n. 32/2015
Processo: 11/040639/2014-ALIM n. 812-M de 15.10.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorridas: Norem Prod. Médicos e Hospitalares Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.351.756-5 - Advogado: Airton Rossato
Autuante: Clauber Araújo de Aguiar
Julgador de 1ª Instância: Roberto Vieira dos Santos
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Recurso Voluntário n. 194/2011
Processo: 11/021647/2010-ALIM n. 18996-E de 26.05.2010
Recorrente: Exportadora Santiago Ltda. – Corumbá-MS – IE: 28.291.349-1 – Advogado: Arivaldo Santos da Conceição
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Dorivam Garcia Mendes
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves

Reexame Necessário n. 13/2015
Processo: 11/027492/2014-ALIM n. 27513-E de 22.07.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorridas: Distribuidora Brasil Medicamentos Ltda. –Campo Grande-MS – IE: 28.008.986-4
Autuante: Gigliola Lilian Decarli Auto
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Recurso Voluntário n. 76/2015
Processo: 11/039631/2014-ALIM n. 27799-E de 15.09.2014
Recorrente: MINER – Mineração Hotelaria Turismo Ltda. – IE: 28.290.211-2 – Advogados: Ricardo Nussrala Haddad e Bruno Batista da Rocha
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Sérgio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

*reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 26 de fevereiro de 2016.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.