PUBLICADA NO DOE n. 10.999 de 28/11/2022, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 99/2022
De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de novembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 28/2021
Processo n. 11/013243/2020 – ALIM n. 46291-E de 27/10/2020
Sujeito Passivo: Coop dos Plantadores de Cana Est SP – Dourados-MS. – 28.364.973-9 – Advogados: Camila Alonso Lotitto e Fábio Zanin Rodrigues
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 71/2020
Processo: 11/011950/2019 – ALIM n. 42233-E de 29/3/2019
Sujeito Passivo: JD Locação de Máquinas e Terra Eireli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.352.461-8 – Advogado: Rodrigo Presa Paz
Autuante: João Carlos Brum Farias
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 21/2021
Processo n. 11/000947/2018 – ALIM n. 38158-E de 11/1/2018
Sujeito Passivo: Big Field Com. Var de Prod Plástico Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.354.176-8 – Advogado: Alessandro Klidzio
Autuante: Luis Toshiaki Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 176/2020
Processo n. 11/021000/2019 – ALIM n. 44305-E de 31/10/2019
Sujeito Passivo: Raizen Caarapo Acúcar e Álcool Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.347.464-5 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira e outros
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 25 de novembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
