PUBLICADA NO DOE n. 11.614, de 16/9/2024, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 98/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de setembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 40/2021
Processo: 11/012184/2020-Digital – ALIM n. 46043-E de 2/10/2020
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunida S.A – Corumbá-MS – IE: 28.099.942-9 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi e outros
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 112/2023
Processo n. 11/007389/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.383.633-4 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 153/2023
Processo n. 11/001179/2023–Digital – ALIM n. 51982-E de 25/1/2023
Sujeito Passivo: Pereira & Moura Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.393.742-4 – Advogada: Ananda Rosa de Aguiar
Autuante: José Ramalho Bezerra
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 215/2023
Processo: 11/006705/2023-Digital – ALIM n. 52565-E de 19/4/2023
Sujeito Passivo: Alcoolvale S/A – Álcool e Açúcar – em Recuperação Judicial – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.202.246-5 – Advogado: Eric Marcel Zanata Petry
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 13 de setembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
