PUBLICADA NO DOE n. 10.671 de 4/11/2021, p. 24/25.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 98/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Recurso Voluntário n. 217/2018
Processo n. 11/002465/2017 – ALIM n. 34264-E de 16/12/2016
Sujeito Passivo: Intercement Brasil S.A. – Miranda-MS. – IE: 28.253.054-1 – Advogado: Carlos Henrique Santana
Autuante: Olga Maria Higa Benites
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 29/2020
Processo n. 11/006806/2019
Sujeito Passivo: Fondazzi & Nickus Ltda EPP – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Rafael Fondazzi e Nivaldo Antônio Fondazzi
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 220/2019
Processo n. 11/023957/2017
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.360.872-2 – Advogados: José Aparecido dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 100/2020
Processo n. 11/023931/2017
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.854-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 145/2020
Processo n. 11/023956/2017
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.795-2 – Advogados: José Aparecido dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 3 de novembro de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
