RETIFICADA NO DOE n. 11.271, de 19/9/2023, p. 20.
PUBLICADA NO DOE n. 11.270, de 18/9/2023, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 97/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de setembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 3/2020
Processo n. 11/012798/2019 – ALIM n. 2294-M de 31/5/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Calcenter Calçados Centro Oeste Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.355.200-0 – Advogado: João Ricardo Dias de Pinho
Autuante: Marcos Alberto Conforte e Marcela Oliveira Armstrong Batistela
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Reexame Necessário n. 28/2022 e Recurso Voluntário n. 251/2022
Processo n. 11/008101/2021–Digital – ALIM n. 48030-E de 24/6/2021
Sujeito Passivo: Distribuidora de Medicamentos Santa Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.516-8 Advogados: Felipe Costa Ferreira, Daniel Rodrigues Camin Matos e Aline Briamonte da Silveira
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 38/2019
Processo n. 11/011759/2019 – ALIM n. 42369-E de 6/5/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Arcom S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.326.603-1 – Advogados: Renata Correia Cubas, Marcel Alcades Theodoro e outros
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 86/2022
Processo n. 11/011129/2021–Digital – ALIM n. 48447-E de 24/8/2021
Sujeito Passivo: Agroindustrial São Francisco Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.284.922-0
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 15 de setembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
