PUBLICADA NO DOE n. 11.610, de 11/9/2024, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 95/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de setembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 48/2021
Processo n. 11/004384/2020-Digital – ALIM n. 45366-E de 29/1/2020
Sujeito Passivo: Agro São Luiz Ltda. – Aral Moreira-MS. – IE: 28.321.833-9
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 23/2023
Processo n. 11/004709/2023-Digital – ALIM n. 52438-E de 24/3/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Small Distribuidora de Derivados de Petr – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.869-2 – Advogado: Marcos Vinícius Costa
Autuante: Danielle Simonetti Santos
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 106/2020
Processo n. 11/001950/2020-Digital – ALIM n. 45301-E de 23/1/2020
Sujeito Passivo: Oi S.A. em Recuperação Judicial – Campo Grande-MS. – IE: 28.313.188-8 – Advogados: Carlos Nascimento, Eduardo Maneira e outros
Autuantes: Gabriel Bezerra Bourguignon e Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
*Recurso Voluntário n. 174/2021
Processo n. 11/021152/2019 – ALIM n. 43867-E de 2/10/2019
Sujeito Passivo: Renato Burgel. – Costa Rica-MS. – IE: 28.722.945-9 – Advogados: Jônatas de Lima Barros e Munir Yserf Jabbar.
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*reincluídos em pauta de Julgamento.
Campo Grande, 10 de setembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
