PUBLICADA NO DOE n. 11.267, de 14/9/2023, p. 15/16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 95/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de setembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 193/2022
Processo n. 11/006587/2022–Digital – ALIM n. 49673-E de 29/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9 Advogados: Vitória Mariotto Rolim Perez, André Luiz Menon Augusto e outro
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Recurso Voluntário n. 294/2021
Processo n. 11/005249/2021–Digital – ALIM n. 47359-E de 22/4/2021
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A.. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: João Dácio Rolim, Daniela Silveira Lara, Alessandro Mendes Cardoso e Helvécio Franco Maia Junior
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 222/2022
Processo n. 11/014053/2021–Digital – ALIM n. 48742-E de 27/10/2021
Sujeito Passivo: AML Comércio de Baterias Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.398.462-7 – Advogada: Karina Blanco Fernandes
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame Necessário n. 12/2022
Processo: 11/006796/2021-Digital – ALIM n. 3547-M de 28/4/2021
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – Campo Grande-MS – Advogados: Amanda Soares da Rocha, Ana Carolina Pontes e outros
Autuante: Jefferson Nilton de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Campo Grande, 13 de setembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
