PUBLICADA NO DOE n. 11.604, de 5/9/2024, p. 18/19.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 93/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de setembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 246/2022
Processo: 11/003424/2022-Digital – ALIM n. 49287-E de 7/3/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi – Conc. Usinado Naviraí Ltda. – Itaporã-MS – IE: 28.366.321-9 – Advogado: Bruno Mengazo
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 14/2021
Processo n. 11/011647/2020–Digital – ALIM n. 45777-E de 24/8/2020
Sujeito Passivo: Rumo Malha Norte S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.276.356-2 – Advogados: Luiz Fernando Sachet e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimaraes Pereira
Recurso Voluntário n. 32/2022
Processo n. 11/012087/2021–Digital – ALIM n. 48501-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Dourados-MS. – IE: 28.296.871-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos e Paulo Henrique Chítero Bueno
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame do Ato de Revisão n. 7/2024
Processo n. 11/017883/2023-Digital – ALIM n. 54112-E de 4/12/2023
Sujeito Passivo: Ceu Mel Presentes Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.398.341-8
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 4 de setembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
