PUBLICADA NO DOE n. 11.263, de 11/9/2023, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 93/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de setembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo (proposição e discussão sobre temas de súmulas do TAT):
*Recurso Voluntário n. 206/2022
Processo n. 11/006170/2022–Digital – ALIM n. 49518-E de 18/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9 Advogada: Vitoria Mariotto Rolim Perez
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 229/2022
Processo n. 11/005986/2022–Digital – ALIM n. 49473-E de 11/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9 – Advogada: Vitoria Mariotto Rolim Perez
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Reexame Necessário n. 5/2022
Processo: 11/005458/2021-Digital – ALIM n. 47395-E de 27/4/2021
Sujeito Passivo: BTG Produtos e Serviços Ltda. – Chapadão do Sul-MS – Advogado: Jônatas de Lima Barros
Autuante: João Lemes Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de setembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
