PUBLICADA NO DOE n. 11.596, de 29/8/2024, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 90/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de setembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 202/2023
Processo n. 11/002118/2023-Digital – ALIM n. 52226-E de 1º/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.301.772-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 185/2021
Processo n. 11/012450/2020-Digital – ALIM n. 46069-E de 6/10/2020
Sujeito Passivo: J & W Comercial de Madeiras Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.418.948-0- Advogado: Ibrahim Ayach Neto
Autuante: Alberto Saburo Kanayama
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 208/2022
Processo n. 11/000638/2022–Digital – ALIM n. 49037-E de 10/1/2022
Sujeito Passivo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.222-8- Advogados: Geraldo Valentim Neto, Amanda Correia Araújo e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 225/2022
Processo n. 11/001822/2022-Digital – ALIM n. 49170-E de 1º/2/2022
Sujeito Passivo: Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.350.063-8
Autuante: Marcelo Roberto Fiori
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 28 de agosto de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
