PUBLICADA NO DOE n. 10.649 de 5/10/2021, p.7,8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 88/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
*Recurso Voluntário n. 149/2016
Processo n. 11/046804/2015
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.379.934-0 – Advogados: César Tadeu Dias Júnior e Gabriela da Silva Mendes
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2020
Processo n. 11/019231/2019 – ALIM n. 43939-E de 8/10/2019
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.390.079-2 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara, Edson Antônio Sousa Pinto, Rodrigo Giraldelli Peri e outros
Autuante: Luiz Claudio A. M. Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 221/2019
Processo n. 11/023072/2017 – ALIM n. 36494-E de 28/7/2017
Sujeito Passivo: Calamo Distribuidora Prods Beleza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.331.572-5 – Advogados: Stefano Alcova Alcântara e Marcelo Alfredo Araújo Kroetz
Autuantes: Ademar Tochilo Inouye, Andréa Neves Craveiro de Sá e Márcio Valério Verbisck
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de outubro de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
