PUBLICADA NO DOE n. 11.592, de 22/8/2024, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 87/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de agosto de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 44/2022
Processo n. 11/008746/2021-Digital – ALIM n. 48106-E de 7/7/2021
Sujeito Passivo: Casa Di Conti Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.187-3 – Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
1º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
2º Revisor: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
3º Revisor: Representante da PGE, Procurador do Estado, Dr. Renato Maia Pereira
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 33/2021
Processo n. 11/004386/2020-Digital – ALIM n. 45365-E de 29/1/2020
Sujeito Passivo: Agro São Luiz Ltda. – Aral Moreira-MS. – IE: 28.321.833-9
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 48/2021
Processo n. 11/004384/2020-Digital – ALIM n. 45366-E de 29/1/2020
Sujeito Passivo: Agro São Luiz Ltda. – Aral Moreira-MS. – IE: 28.321.833-9
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 37/2023
Processo n. 11/007203/2022-Digital – ALIM n. 49694-E de 29/4/2022
Sujeito Passivo: Patena Indústria e Comércio de Resinas e Filmes Plásticos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.343.289-6 – Advogados: Victor Cardoso Pereira e Rafael Barbosa Figueiredo
Autuante: José Tiradentes de Lima Neto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 21 de agosto de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
