PUBLICADA NO DOE n. 10.970 de 24/10/2022, p.8,9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 87/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de outubro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Sobrestamento de Processo (Acórdão n. 138/2022)
Recurso Voluntário n. 171/2021
Processo n. 11/020416/2019 – ALIM n. 43947-E de 8/10/2019
Sujeito Passivo: Derli Lorenzoni Nicolodi – Costa Rica-MS – IE: 28.690.489-6 – Advogados: Roberto Rodrigues e outros
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 49/2021
Processo n. 11/021616/2019 – ALIM n. 43985-E de 14/10/2019
Sujeito Passivo: José Ronaldo Xavier Machado – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.558.071-0 – Advogados: Rafaela Corrêa Faccioni Brenner e Lucas Dieterch Espindola Brenner
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 166/2020
Processo n. 11/017907/2019 – ALIM n. 43354-E de 4/9/2019
Sujeito Passivo: Centro América Materiais Médico Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.187-9
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 190/2021
Processo n. 11/004609/2020 – ALIM n. 45521-E de 18/2/2020
Sujeito Passivo: Arcelormittal Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.327.244-9 – Advogados: Rodolfo de Lima Gropen e João Manoel M. Vieira Rolla
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 21 de outubro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
