PUBLICADA NO DOE n. 10.647 de 1/10/2021, p. 43.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 87/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 176/2021)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 33/2019
Processo n. 11/014341/2018 – ALIM n. 40178-E de 11/6/2018
Sujeito Passivo: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.236.914-7 – Advogados: Stefano Alcova Alcântara, Thaís Rodrigues Engels, Aline Teixeira Campos e outros
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 112/2019
Processo n. 11/015556/2018 – ALIM n. 40348-E de 29/6/2018
Sujeito Passivo: Tim Celular S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogados: Clara Annaruma Rocha e outros
Autuantes: Larissa Reis, Adriano Garcia Magalhães, Geise Fernandes Castilho e Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 2/2020
Processo n. 11/010226/2019 – ALIM n. 42354-E de 30/4/2019
Sujeito Passivo: Mendes e Doi Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.346.950-1
Autuante: Luiz Claudio A M Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 30 de setembro de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
