PUBLICADA NO DOE n. 11.588, de 20/8/2024, p. 17/18.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 86/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de agosto de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 277/2023
Processo n. 11/012457/2023-Digital – ALIM n. 53372-E de 9/8/2023
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.302.237-0
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 228/2023
Processo n. 11/013066/2018
Recorrente: Lojas Americanas S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.410.612-7 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 46/2022
Processo n. 11/013455/2021-Digital – ALIM n. 48616-E de 15/10/2021
Sujeito Passivo: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.628-8 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves e Tatiane Aparecida Mora Xavier
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 135/2023
Processo n. 11/015150/2021-Digital – ALIM n. 48884-E de 19/11/2021
Sujeito Passivo: Supermercado Grandourados Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.321.295-0
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Campo Grande, 19 de agosto de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
