PUBLICADA NO DOE n. 10.646 de 30/9/2021, p. 6,7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 86/2021

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):

Reexame Necessário n. 11/2019 – Recurso Voluntário n. 247/2019
Processo n. 11/003953/2018 – ALIM n. 38417-E de 31/1/2018
Sujeito Passivo: JC Santos & Cia Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.332.043-5 – Advogada: Michele C. Belizário Calderan
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Reexame Necessário n. 70/2018
Processo n. 11/001071/2018 – ALIM n. 38134-E de 29/12/2017
Sujeito Passivo: Arcom S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.326.603-1 – Advogados: Renata Correia Cubas, Gabriela Grigoletto C. Araújo e outros
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski

Recurso Voluntário n. 264/2019
Processo n. 11/004190/2019 – ALIM n. 2148-M de 7/2/2019
Sujeito Passivo: Pilão Amidos Ltda. – Sete Quedas-MS. – IE: 28.226.013-7 – Advogados: Clemente Alves da Silva, Paulo Sérgio Quezini e André Luis Basílio Silva
Autuante: Sergio Ronaldo de Carvalho Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre

Reexame Necessário n. 48/2019
Processo n. 11/016920/2018 – ALIM n. 40444-E de 16/7/2018
Sujeito Passivo: ADM do Brasil Ltda. – Água Clara-MS. – IE: 28.331.520-2 – Advogada: Francilaine Maria Barreto dos Santos
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Campo Grande, 29 de setembro de 2021.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.