PUBLICADA NO DOE n. 11.246, de 21/8/2023, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 85/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 60/2022
Processo n. 11/012397/2021-DIGITAL – ALIM n. 48532-E de 17/9/2021
Recorrente: Telefônica Brasil S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.324.302-3 – Advogados: Rodrigo Corrêa Martone, Stella Oger Pereira dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 100/2021
Processo n. 11/018038/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.301.772-4 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 18/2022
Processo n. 11/013796/2021–DIGITAL – ALIM n. 48678-E de 25/10/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ambev S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.331-8 – Advogados: Luiz Gustavo A. S Bichara, Rodrigo Giraldelli Peri e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 190/2022
Processo n. 11/006601/2022–DIGITAL – ALIM n. 49676-E de 29/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de agosto de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
