PUBLICADA NO DOE n. 11.583, de 13/8/2024, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 83/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de agosto de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 34/2021
Processo n. 11/015163/2020-Digital – ALIM n. 46616-E de 3/12/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Bunge Alimentos S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.201.323-7
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 310/2021
Processo n. 11/013075/2020-Digital – ALIM n. 46231-E de 20/10/2020
Sujeito Passivo: Osmar Araujo da Silva – Três Lagoas-MS. – IE: 28.399.588-2 – Advogados: Camila de Camargo Vieira Altero. André Filipe Sales da Silva e outros
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Recurso Voluntário n. 245/2022
Processo n. 11/003423/2022-Digital – ALIM n. 49286-E de 7/3/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. – Itaporã-MS. – IE: 28.366.321-9
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 248/2022
Processo n. 11/003427/2022-Digital – ALIM n. 49289-E de 7/3/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.448.342-7
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 158/2023
Processo n. 11/009528/2022 – ALIM n. 49903-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Wanderlei Antonio Martins – Aquidauana-MS. – IE: 28.750.355-0 – Advogado: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Campo Grande, 12 de agosto de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
