PAUTA DE JULGAMENTO N. 82/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 314/2019
Processo n. 11/013070/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 163/2020
Processo n. 11/023830/2018 – ALIM n. 41219-E de 23/10/2018
Sujeito Passivo: Big Mart Centro de Compras Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.359.887-5
Autuante: Luiz Antonio de Moura
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 3/2022
Processo n. 11/008338/2020
Recorrente: ABV Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira, Paulo Magno Amorim Sanches e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Reexame do Ato de Revisão n. 14/2022
Processo n. 11/004802/2022-DIGITAL – ALIM n. 49413-E de 29/3/2022
Sujeito Passivo: RS Assessoria e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.424.721-9
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 11 de agosto de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
