PUBLICADA NO DOE n. 11.580, de 9/8/2024, p. 15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 81/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de agosto de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 15/2022
Processo n. 11/012171/2021-Digital – ALIM n. 48511-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.376.623-9 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 30/2022
Processo n. 11/012090/2021-Digital – ALIM n. 48503-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Dourados-MS. – IE: 28.323.141-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 43/2021
Processo n. 11/014024/2020-Digital – ALIM n. 46414-E de 11/11/2020
Sujeito Passivo: Alimentos Dallas Ind e Comércio Ltda. – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.314.318-5 – Advogado: Reginaldo José dos Santos
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 23/2023
Processo n. 11/004709/2023-Digital – ALIM n. 52438-E de 24/3/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Small Distribuidora de Derivados de Petr – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.869-2 – Advogado: Marcos Vinícius Costa
Autuante: Danielle Simonetti Santos
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Campo Grande, 8 de agosto de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
