PUBLICADA NO DOE n. 11.240, de 11/8/2023, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 81/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame do Ato de Revisão n. 2/2022
Processo n. 11/005396/2021-DIGITAL – ALIM n. 47403-E de 27/4/2021
Sujeito Passivo: Rosa Maria Malta Mendes. – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.339.060-3
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 60/2022
Processo n. 11/012397/2021-DIGITAL – ALIM n. 48532-E de 17/9/2021
Recorrente: Telefônica Brasil S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.324.302-3 – Advogados: Rodrigo Corrêa Martone, Stella Oger Pereira dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 214/2022
Processo n. 11/006471/2022–DIGITAL – ALIM n. 49568-E de 26/4/2022
Sujeito Passivo: IBAC Indústria Brasileira de Alimen Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.491.628-5 – Advogados: Marcelo Bez Debatin da Silveira, Renata Hollanda Lima e Gabriel Alves Barros
Autuante: Jessé de Camargo Luiz
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 190/2022
Processo n. 11/006601/2022–DIGITAL – ALIM n. 49676-E de 29/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 10 de agosto de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
