PUBLICADA NO DOE n. 11.576, de 6/8/2024, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 80/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de agosto de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 106/2020
Processo n. 11/001950/2020-Digital – ALIM n. 45301-E de 23/1/2020
Sujeito Passivo: Oi S.A. em Recuperação Judicial – Campo Grande-MS. – IE: 28.313.188-8 – Advogados: Carlos Nascimento, Eduardo Maneira e outros
Autuantes: Gabriel Bezerra Bourguignon e Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 24/2022
Processo n. 11/006118/2022-Digital – ALIM n. 49501-E de 13/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Sonora Estância S.A. – Sonora-MS. – IE: 28.088.373-0
Autuante: Daniel Feijo Bergamassso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Reexame do Ato de Revisão n. 44/2023
Processo n. 11/007334/2023-Digital – ALIM n. 52736-E de 4/5/2023
Sujeito Passivo: BG Comércio de Ração Ltda. ME – Dourados-MS. – IE: 28.422.073-6
Autuante: Miguel Antônio Petrallas
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 143/2023
Processo n. 11/009530/2022-Digital – ALIM n. 49902-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Caroline Comin Martins – Aquidauana-MS. – IE: 28.795.783-7 – Advogado: Pedro Luiz Milhomem Santo Paulo
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Campo Grande, 5 de agosto de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
