PUBLICADA NO DOE n. 11.236, de 8/8/2023, p. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 80/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 206/2022
Processo n. 11/006170/2022–DIGITAL – ALIM n. 49518-E de 18/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 2/2022
Processo n. 11/011662/2020
Recorrente: Engel Eletrônica Ltda. – Campo Grande-MS
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 34/2020
Processo n. 11/015989/2019 – ALIM n. 43124-E de 22/8/2019
Sujeito Passivo: Supergasbras Energia Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.288.066-6 – Advogados: Thiago Augusto de Castro Pellegrini e outros
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 177/2022
Processo n. 11/011198/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.635-0 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de agosto de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
