PUBLICADA NO DOE n. 10.955 de 30/9/2022, p.17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 80/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de outubro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento
Recurso Voluntário n. 2/2019
Processo n. 11/002718/2018 – ALIM n. 38261-E de 23/1/2018
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 16/2020
Processo n. 11/009434/2019 – ALIM n. 42217-E de 27/3/2019
Sujeiro Passivo: Number One Point Com. de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.361.438-2 – Advogados: Jayme da Silva Neves Neto e Marcos Ferraz de Paiva
Autuantes: Nasri Muhamad Ibrahim e Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Reexame Necessário n. 8/2021
Processo n. 11/010242/2018 – ALIM n. 39581-E de 20/4/2018
Sujeito Passivo: Curtume Três Lagoas Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.318.205-9 – Advogado: Alfredo Vasques da Graça Júnior
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame do Ato de Revisão n. 4/2022
Processo n. 11/014425/2021 – ALIM n. 48802-E de 5/11/2021
Contribuinte: D Luca’s Panificadora e Confeitaria Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.329.093-5
Autuante: Alexandro Berto
Revisor: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 29 setembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
