PUBLICADA NO DOE n. 11.733, de 31/1/2025, p. 13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 8/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro de fevereiro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 78/2024
Processo n. 11/017505/2023-Digital – ALIM n. 54084-E de 28/11/2023
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.419.390-9
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 79/2024
Processo n. 11/017497/2023-Digital – ALIM n. 54076-E de 28/11/2023
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.419.390-9
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 6/2023
Processo n. 11/006193/2022-Digital – ALIM n. 49524-E de 18/4/2022
Sujeito Passivo: Usonet Internet Tecnologic Eireli – Naviraí-MS. – IE: 28.338.732-7 – Advogadas: Anna Claudia de Brito Gardemann e Mariana Palma Vidotti
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 52/2023
Processo n. 11/009863/2022-Digital – ALIM n. 49939-E de 13/7/2022
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.355.548-3
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 20/2024
Processo n. 11/008909/2023-Digital – ALIM n. 52870-E de 7/6/2023
Sujeito Passivo: Global Service Comércio e Serviços Ltda. – Brasilândia-MS. – IE: 28.435.042-7 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e Luis Otávio Ramos Garcia
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 113/2024
Processo n. 11/012803/2023-Digital – ALIM n. 53405-E de 16/8/2023
Sujeito Passivo: Granosul Armazenagem Beneficiamento Ltda. ME – Coxim-MS. – IE: 28.427.316-3 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar e outros
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Campo Grande, 30 de janeiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
