PUBLICADA NO DOE n. 11.406, de 5/2/2024, p. 26/27.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 8/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de fevereiro de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 49/2021
Processo n. 11/013110/2020-Digital – ALIM n. 3182-M de 23/10/2020
Sujeito Passivo: Frigo Dourados Alimentos Eireli – Dourados-MS. – IE: 28.265.052-0
Autuantes: Mario Cesar Ribeiro Nascimento e Leonardo Silverio Dantas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 224/2021
Processo n. 11/001731/2021-Digital – ALIM n. 46944-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.329.615-1 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame do Ato de Revisão n. 39/2022
Processo n. 11/015928/2022-Digital – ALIM n. 50863-E de 4/11/2022
Sujeito Passivo: Fabio Aredes Ortega – Campo Grande-MS. – IE: 28.427.306-6
Autuante: Felipe Pichi Barion
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Reexame do Ato de Revisão n. 38/2022
Processo n. 11/016139/2022-Digital – ALIM n. 50877-E de 8/11/2022
Sujeito Passivo: Fenix Piscinas Eireli – Corumbá-MS. – IE: 28.427.958-7
Autuante: Felipe Pichi Barion
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Campo Grande, 2 de fevereiro de 2024
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
