PUBLICADA NO DOE n. 11.065 de 1º/2/2023, p.8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 8/2023

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de fevereiro de 2023, às oito horas, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 277/2022)
Processo n. 11/021616/2019 – ALIM n. 43985-E de 14/10/2019
Sujeito Passivo: José Ronaldo Xavier Machado. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.558.071-0 – Advogados: Rafaela Corrêa Faccioni Brenner e Lucas Dieterich Espindola Brenner
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto

Recurso Voluntário n. 172/2020
Processo n. 11/022242/2019 – ALIM n. 44343-E de 1/11/2019
Sujeito Passivo: Robinson Thomas Kochi – Campo Grande-MS. – Advogado: Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim

Recurso Voluntário n. 50/2019
Processo n. 11/029419/2017 – ALIM n. 37523-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: Raia Drogasil S.A. – Campo Grande-MS. – Advogado: Rodrigo Oliveira Silva
Autuante: Márcio Valério Verbisck
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Recurso Voluntário n. 119/2021
Processo n. 11/023242/2019 – ALIM n. 44020-E de 16/10/2019
Sujeito Passivo: Celso Reino de Andrade Filho – Chapadão do Sul-MS. – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e Álisson Seije Michelc
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Campo Grande, 31 de janeiro de 2023.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.