PUBLICADA NO DOE n. 10.950 de 26/9/2022, p.5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 78/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de setembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 112/2022)
Recurso Voluntário n. 102/2018
Processo n. 11/012631/2017 – ALIM n. 34800-E de 17/4/2017
Sujeito Passivo: Alimentos Santa Cruz Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.348.334-2 – Advogados: Marcos Vinícius Costa e Lourenço Barbosa do Prado
Autuantes: Kedma Carla Monteiro Dias da Silva e Diego Marcial Torales Palacios
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 113/2022)
Recurso Voluntário n. 115/2018
Processo n. 11/012579/2017 – ALIM n. 34822-E de 18/4/2017
Sujeito Passivo: Alimentos Santa Cruz Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.325.080-1 – Advogados: Guilherme Peroger, Marcos Vinícius Costa e Lourenço Barbosa do Prado
Autuantes: Kedma Carla Monteiro Dias da Silva e Diego Marcial Torales Palacios
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Esclarecimento
Recurso Voluntário n. 230/2018
Processo n. 11/003548/2018 – ALIM n. 38384-E de 30/1/2018
Sujeito Passivo: Jangada Armazens Gerais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.321.226-8 – Advogados: Leonardo Furtado Loubet e Wilson Vieira Loubet
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mário Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora do Pedido de Esclarecimento: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 16/2020
Processo n. 11/009434/2019 – ALIM n. 42217-E de 27/3/2019
Sujeiro Passivo: Number One Point Com. de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.361.438-0 – Advogados: Jayme da Silva Neves Neto e Marcos Ferraz de Paiva
Autuantes: Nasri Muhamad Ibrahim e Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Campo Grande, 23 de setembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
