PUBLICADA NO DOE n. 10.630 de 10/9/2021, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 78/2021

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 140/2021)
Reexame Necessário n. 44/2019
Processo n. 11/009583/2019 – ALIM n. 42310-E de 25/4/2019
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.355.548-3 – Advogados: Nilda Dantas José da Costa, José Wanderley Bezerra Alves, Sandro Pissini Espíndola, Gustavo Marques Ferreira, Antonio Ferreira Júnior, Marcelo Lins Morato, Henrique Santos Alves e Mariana Gonçalves Ribeiro
Recorrente: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Reexame Necessário n. 70/2018
Processo n. 11/001071/2018 – ALIM n. 38134-E de 29/12/2017
Sujeito Passivo: Arcom S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.326.603-1 – Advogados: Renata Correia Cubas, Gabriela Grigoletto C. Araújo e outros
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto

Recurso Voluntário n. 151/2019
Processo n. 11/022321/2018 – ALIM n. 40978-E de 21/9/2018
Sujeito Passivo: A Produtiva Transportes e Comércio Ltda. – Rio Brilhante-MS – IE: 28.424.371-0 – Advogado: Luiz Otávio Margutti Ramos
Autuante: Carlos André Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Reexame Necessário n. 77/2018
Processo n. 11/024495/2017
Sujeito Passivo: Triunfante Matogrossense Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.291.597-4
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira

Campo Grande, 9 de setembro de 2021.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.