ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.802, EM 17/12/2018, PÁG. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 78/2018

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 19 do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 75/2018
Processo: 11/017649/2017 – ALIM n. 35644-E de 13/6/2017
Sujeito Passivo: Auto Posto Brilhante Ltda. –Campo Grande-MS – IE: 28.378.299-4
Autuante: Juan Augusto Ehmke
Julgador de 1ª Instância: Thais Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Recurso Voluntário n. 60/2017
Processo: 11/037157/2016 – ALIM n. 32112-E de 6/7/2016
Sujeito Passivo: Drogaria Garcia & Queiroz Ltda. - Três Lagoas-MS – IE: 28.336.578-1 – Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuantes: Gigliola Lilian Decarli e Vinícius Aparecido Martinez
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa

Recurso Voluntário n. 38/2018
Processo n. 11/016714/2017 – ALIM n. 35397-E de 29/5/2017
Sujeito Passivo: Braga Comércio e Indústria Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.352.272-0
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro

Recurso Voluntário n. 39/2018
Processo n. 11/016716/2017 – ALIM n. 35398-E de 29/5/2017
Sujeito Passivo: Braga Comércio e Indústria Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.352.272-0
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro

Recurso Voluntário n. 52/2018
Processo: 11/024849/2017 – ALIM n. 36691-E de 28/8/2017
Sujeito Passivo: Ambev Brasil Bebidas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.050-8 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara, Edson Antônio Sousa Pinto e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos

Recurso Voluntário n. 69/2018
Processo: 11/024733/2017 – ALIM n. 36690-E de 28/8/2017
Sujeito Passivo: Companhia de Bebidas das Américas-Ambev – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.862-5 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara, Edson Antônio Sousa Pinto e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos

*reincluído em pauta de julgamento.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2018.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.