PUBLICADA NO DOE n. 11.570, de 30/7/2024, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 77/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de agosto de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2023
Processo n. 11/024018/2019 – ALIM n. 44836-E de 6/12/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Top Farma Distrib. de Medicamentos Ltda.– Campo Grande-MS. – IE: 28.351.962-2 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 27/2023
Processo n. 11/007774/2023 – ALIM n. 52771-E de 15/5/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Império Comércio de Petróleo S/A – Iguatemi-MS. – IE: 28.447.907-1 – Advogado: Willians Balan
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 189/2021
Processo n. 11/015782/2020-Digital – ALIM n. 46732-E de 15/12/2020
Sujeito Passivo: Princess CGMS Cosméticos – Eireli EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.405.278-7 – Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 234/2022
Processo n. 11/002071/2022 – ALIM n. 4059-M de 7/2/2022
Sujeito Passivo: 7 Reis Participação e Empreendimentos Eireli – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.617.624-6 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: André Luiz Valverde
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Campo Grande, 29 de julho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
