• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Governo do Estado Governo do Estado
  • Institucional
    • Apresentação
    • Composição do TAT
    • O dever de promover a justiça
  • Legislação
    • Leis
      • 1.810/1997
      • 2.315/2001
    • Decretos
      • Decreto nº 14.320 de 2015
      • 10.677/2002
      • 1.773/1982
      • Decreto n. 15468 de 2.7.2020
    • Resoluções
      • Resolução TAT 002 de 2019 (dias sessões)
      • Resolução TAT 001 de 2019 (eleição)
      • Resolução TAT 001 de 2017 (luto)
      • Resolução TAT 001 de 2015 (eleição)
      • TAT 01/2008
      • TAT 01/2007
      • CONREF 01/2001
      • TAT 02/2004
      • TAT 01/2004
      • Resolução TAT 002 de 2003
      • Resolução TAT 001 de 2003
      • TAT 02/2002
      • TAT 01/2002
      • CONREF 02/2001
      • SERC 1.582/2002
  • Órgão Preparador Estadual (OPE)
  • Jurisprudência
    • TAT 2002
    • TAT 2003
    • TAT 2004
    • TAT 2005
    • TAT 2006
    • TAT 2007
    • TAT 2008
    • TAT 2009
    • TAT 2010
    • TAT 2011
    • TAT 2012
    • TAT 2013
    • TAT 2014
    • TAT 2015
    • TAT 2016
    • TAT 2017
    • TAT 2018
    • TAT 2019
    • TAT 2020
    • TAT 2021
    • TAT 2022
    • CONREF de 1996 a 2001
    • Súmulas do TAT
  • Contato

PAUTA DE JULGAMENTO N. 76/2018, de 13 de dezembro de 2018.

Categoria: Geral | Publicado: segunda-feira, dezembro 10, 2018 as 08:56 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.797, EM 10/12/2018, PÁG. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 76/2018

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 13 do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 88/2017
Processo n. 11/032311/2015 – ALIM n. 29561-E de 13/7/2015
Sujeito Passivo: Restaurante e Churrascaria Rodo Anel de Campo Grande Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.359.012-2 – Advogado: Carlos R. Nascimento Jr.
Autuante: Milton Roberto Becker
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

*Reexame Necessário n. 12/2017 e Recurso Voluntário n. 135/2017
Processo: 11/051343/2016 – ALIM n. 1472-M de 25-11-2016
Sujeito Passivo: Veipeças Comércio Importação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.267.757-7
Autuantes: Ademir Mendes Martin e Fábio Itio Suzuki
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Recurso Voluntário n. 10/2018
Processo: 11/040767/2015
Sujeito Passivo: Claro S.A. - Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Flávio Silva Bastos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2018
Processo: 11/023966/2016
Interessados: Fazenda Pública Estudual e Claro S.A. - Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Flávio Silva Bastos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Recurso Voluntário n. 18/2018
Processo: 11/011729/2017 – ALIM n. 34723-E de 30/3/2017
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A.. – Campo Grande-MS – IE: 28.332.449-0 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Recurso Voluntário n. 19/2018
Processo: 11/011727/2017 – ALIM n. 34722-E de 30/3/2017
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.332.449-0 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Recurso Voluntário n. 71/2018
Processo: 11/011691/2017 – ALIM n. 34741-E de 4/4/2017
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.398.377-9 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

*reincluídos em pauta de julgamento.

Campo Grande, 7 de dezembro de 2018.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.

Publicado por: malmeida@fazenda.ms

Contato

R. Del. Osmar de Camargo, S/N
Parque dos Poderes - Jd. Veraneio
Cep: 79037-104
Campo Grande/MS
Fone 67 3318-3570

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.