PUBLICADA NO DOE n. 11.567, de 26/7/2024, p. 14/15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 75/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de julho de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 243/2023
Processo n. 11/013068/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Ponta Porã-MS – IE: 28.399.982-9 – Advogados: Cynara Ferreira dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Recurso Voluntário n. 120/2021
Processo n. 11/011998/2020-Digital – ALIM n. 45974-E de 29/9/2020
Sujeito Passivo: JCB de Araújo – Dourados-MS. – IE: 28.395.955-0 – Advogados: Alberi Rafael Dehn Ramos e Ewerton Araújo de Brito
Autuante: Anisio Mendes Domingos
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 11/2022
Processo n. 11/009182/2020
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Gabriela da Silva Mendes, Bruno José Barbosa Guilhon, Jhonem Araújo Pereira e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 148/2020
Processo n. 11/002000/2020-Digital – ALIM n. 45280-E de 23/1/2020
Sujeito Passivo: CRBS S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.491.043-0 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara e Rodrigo Giraldelli Peri
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 25 de julho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
