PUBLICADA NO DOE n. 11.566, de 25/7/2024, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 74/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de julho de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 191/2020
Processo: 11/006286/2020-Digital – ALIM n. 2806-M de 18/3/2020
Sujeito Passivo: Ribeiro Rosa Calçados e Confecções Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.338.122-1
Autuantes: Marcelo de Andrade Arruda e Carlos Eduardo Meireles da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*Reexame do Ato de Revisão n. 25/2022
Processo n. 11/011748/2022-Digital – ALIM n. 50074-E de 29/7/2022
Sujeito Passivo: Official Make Up Comércio de Cosmet Ltda. – Aquidauana-MS. – IE: 28.446.021-4
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*Reexame do Ato de Revisão n. 10/2023
Processo n. 11/015665/2022–Digital – ALIM n. 50856-E de 1º/11/2022
Sujeito Passivo: Rosangelo Cueva – Ribas do Rio Pardo-MS. – IE: 28.357.030-0
Autuante: Ademir Pereira Borges
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Pedido de Vista: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 25/2022
Processo n. 11/012097/2021-Digital – ALIM n. 48508-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Ponta Porã-MS. – IE: 28.344.746-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de julho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
