PUBLICADA NO DOE n. 11.562, de 22/7/2024, p. 18/19.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 73/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de julho de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 33/2021
Processo n. 11/004386/2020-Digital – ALIM n. 45365-E de 29/1/2020
Sujeito Passivo: Agro São Luiz Ltda. – Aral Moreira-MS. – IE: 28.321.833-9
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 200/2021
Processo n. 11/001623/2021-Digital – ALIM n. 46931-E de 5/2/2021
Sujeito Passivo: Jacir Esteves-ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.372.718-7 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 76/2022
Processo n. 11/011928/2019 – ALIM n. 42511-E de 4/6/2019
Sujeito Passivo: CG Comércio, Indústria e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.264.069-0 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 144/2021
Processo n. 11/016672/2020-Digital – ALIM n. 3302-M de 29/12/2020
Sujeito Passivo: Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.333.838-5 – Advogados: Luiz Gustavo S. Bichara, Guilherme Ferreira da Rocha Morandi, Cintia Tavares Ferreira e Mariana Salvador Ismael
Autuante: Solange Rodrigues Brum Ushiro
Julgador de 1ª Instância: Luis Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de julho de 2024.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário “ad hoc”.