PUBLICADA NO DOE n. 11.559, de 18/7/2024, p. 11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 71/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de julho de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 21/2022
Processo n. 11/015213/2021-Digital – ALIM n. 48889-E de 22/11/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Rumo Malha Norte S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.276.356-2 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Taymara Fátima Pereira, Catiani Rossi, Juliana Emi Hasegawa e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 167/2023
Processo n. 11/002121/2023-Digital – ALIM n. 52228-E de 1º/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Três Lagoas-MS. – IE: 28.327.738-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 243/2023
Processo n. 11/013068/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Ponta Porã-MS – IE: 28.399.982-9 – Advogados: Cynara Ferreira dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 120/2021
Processo n. 11/011998/2020-Digital – ALIM n. 45974-E de 29/9/2020
Sujeito Passivo: JCB de Araújo – Dourados-MS. – IE: 28.395.955-0 – Advogados: Alberi Rafael Dehn Ramos e Ewerton Araújo de Brito
Autuante: Anisio Mendes Domingos
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de julho de 2024.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário “ad hoc”.
