PUBLICADA NO D.O.E. 9.885, EM 17.4.2019, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 7/2019
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 23 do mês de abril, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 5/2018
Processo: 11/011738/2017 – ALIM n. 34727-E de 30/3/2017
Sujeito Passivo: Lojas Avenida Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.332.449-0 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 58/2018
Processo n. 11/018201/2015
Sujeito Passivo: Farhan Buchalla Júnior – Presidente Prudente-SP.
Assunto: Restituição de indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 117/2018
Processo n. 11/023369/2017 – ALIM n. 36656-E de 23/8/2017
Sujeito Passivo: Viviane Lavoura Custódio Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.417.285-5 – Advogado: Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Recurso Voluntário n. 119/2018
Processo n. 11/023372/2017 – ALIM n. 36657-E de 23/8/2017
Sujeito Passivo: Viviane Lavoura Custódio Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.393.289-9 – Advogado: Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Campo Grande, 16 de abril de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.