PUBLICADA NO DOE n. 11.540, de 1/7/2024, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 68/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de julho de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública do Colégio Pleno, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), o seguinte recurso e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Recurso Voluntário n. 5/2019
Processo n. 11/032919/2017 – ALIM n. 37543-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: Cardoso & Carvalho Ltda. ME – Maracajú-MS. – IE: 28.386.349-8 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 28 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
