PUBLICADA NO DOE n. 10.926 de 30/8/2022, p.20,21.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 68/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de setembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 61/2020
Processo n. 11/014992/2019 – ALIM n. 42854-E de 31/7/2019
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.375.052-9 – Advogados: João Perez Soler e Diego Caldas R. de Simone
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 181/2020
Processo n. 11/009573/2019 – ALIM n. 42333-E de 29/4/2019
Sujeito Passivo: Companhia Sulamericana de Distribuição – Dourados-MS. – IE:28.314.194-8 – Advogado: Márcio Rodrigo Frizzo
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Homologação do Termo de Revisão n. 4/2021
Processo n. 11/015532/2020 – ALIM n. 46691-E de 10/12/2020
Contribuinte: Fechavel Chaves e Velocímetros M Ltda ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.228.817-1
Autuante: João Lemes Pereira
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 142/2020
Processo: 11/023741/2019 – ALIM n. 2700-M de 19/12/2019
Sujeito Passivo: Rosseto e Rosseto Transportes Ltda ME – Campo Grande-MS – Advogados: Danilo Suniga Braghin e outros
Autuantes: André Luiz Valverde e Ademir Santos de Jesus
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 159/2020
Processo n. 11/023186/2019 – ALIM n. 44943-E de 10/12/2019
Sujeito Passivo: Wal Mart Brasil Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.385.313-1 – Advogados: Beatriz Pontes Navarini e outros
Autuante: Pedro Beolchi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 29 de agosto de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
