ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PUBLICADA NO D.O.E. 9.781, EM 14/11/2018, PÁG. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 68/2018

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 20 do mês de novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Recurso Voluntário n. 196/2016
Processo: 11/005221/2016
Sujeito Passivo: Petrobrás Distribuidora S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.090.239-5
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos

Recurso Voluntário n. 44/2018
Processo: 11/016759/2017 – Alim n. 35507-E de 5-6-2017
Sujeito Passivo: Coppersteel Bimetálicos Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.403.313-8
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges

Recurso Voluntário n. 2/2017
Processo: 11/021057/2016 – Alim n. 31196-E de 30-3-2016
Sujeito Passivo: FHD Barranco Ltda. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.363.654-8
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Recurso Voluntário n. 28/2018
Processo: 11/017795/2017 – Alim n. 35727-E de 20-6-2017
Sujeito Passivo: White Martins Gases Industriais Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.372.628- 8 – Advogados: Taíssa M. de Carvalho Monteiro e outros
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Recurso Voluntário n. 29/2018
Processo n. 11/020155/2017 – ALIM n. 36321-E de 19/7/2017
Sujeito Passivo: Biosev S.A. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.340.504-0 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira e Leonardo Vinícius Correia de Melo
Autuante: Rodrigo Barbosa Uehara
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves

Campo Grande, 13 de novembro de 2018.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.