PUBLICADA NO DOE n. 11.536, de 27/6/2024, p. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 66/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de julho de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
* Recurso Voluntário n. 246/2019
Processo n. 11/028205/2018 – ALIM n. 41691-E de 14/12/2018
Sujeito Passivo: Royal Agro Cereais Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.378.122-0 – Advogados: Clélio Chiesa, Claine Chiesa e Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mario Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Reexame do Ato de Revisão n. 25/2022
Processo n. 11/011748/2022-Digital – ALIM n. 50074-E de 29/7/2022
Sujeito Passivo: Official Make Up Comércio de Cosmet Ltda. – Aquidauana-MS. – IE: 28.446.021-4
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 14/2023
Processo n. 11/001335/2021 – ALIM n. 46909-E de 1º/2/2021
Sujeito Passivo: F S M Amarante – Água Clara-MS. – IE: 28.315.194-3 – Advogado: Marco Antonio Novaes Nogueira
Autuante: Adnan Silva Coelho das Neves
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 22/2022
Processo n. 11/012173/2021 – ALIM n. 48512-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.384.944-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Márcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.